CDC

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Moral da história: O Código de Defesa do Consumidor foi aprovado pela Lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990. Faz, portanto, vinte anos! O CDC, como ficou conhecido, é uma das mais avançadas leis de proteção ao cidadão e tem sido de valor inestimável na defesa dos interesses dos consumidores, pois estes são, quase sempre, a parte mais frágil na relação de consumo. Além de reconhecer essa fragilidade textualmente, o CDC incorporou inovações muito importantes, como a famosa inversão do ônus da prova.

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